Descrição

Data

Ementa

     
 DEC 049    9/2/2015  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congeneres, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências.
     
 DEC 1.694    23/08/2013   Regulamenta a Lei nº 16.003, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos claúsula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho.
     
DEC 1.048
04/07/2012 Regulamenta, no âmbito do poder executivo, os procedimentos para a garantia do acesso a informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso.
DEC 7.724 16/05/2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

DEC 660

17/11/2011

Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração pública estadual.

DEC 239

18/05/2011

Altera dispositivos do Decreto no  1.945, de 5 de dezembro 2008, alterado pelo Decreto no  2.673, de 5 de outubro de 2009 e pelo Decreto no  2.803, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos, e estabelece outras providências.

DEC 3.174

15/04/2010

Introduz as alterações 2.294 a 2.307 no RICMS/SC-01.

DEC 2.617

16/09/2009

Aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS, e estabelece outras providências.

DEC 1.976

09/12/2008

Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços - SAGMS e estabelece outras providências.

DEC 1.245

01/04/2008

Regulamenta a Lei nº 14.272, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e estabelece outras providências.

DEC 3.586

07/10/2005

Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias, Fundações do Poder Executivo Estadual e empresas dependentes do Tesouro do Estado.