Descrição

Data

Ementa

     
Resolução 02 05/05/2015 Altera dispositivo da Resolução nº 001/2015/GGG, de 10 de fevereiro de 2015, que estabelece os casos em que é dispensada a prévia autorização do Grupo Gestor de Governo.
Resolução 01
10/02/2015 Estabelece os casos em que é dispensada a prévia autorização do Grupo Gestor de Governo de que trata o Decreto nº 49, de 09 de fevereiro de 2015.
Resolução 03

24/05/2011

Estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação.

CTIC 05

27/11/2006

Dispõe sobre a participação de consórcios e tipos de licitação nos processos de aquisição de ativos de tecnologia da informação e comunicação.

CTIC 02

09/05/2006

Dispõe sobre a recomendação do Ministério Público Estadual nos processos de contratação direta de fundações privadas e associações civis.

CTIC 01

23/01/2006

Dispõe sobre os serviços de manutenção e suporte, responsabilidade de análises e vistorias técnicas de equipamentos, manutenção de antivírus nos equipamentos da Administração Pública Estadual.